Diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Vargem Grande do Sul publicou o decreto sobre as normas que devem ser adotadas durante o período das safras de batata, cana-de-açúcar e outras culturas agrícolas. Conforme determinado, o acesso de trabalhadores urbanos e rurais não residentes no município somente será permitido mediante prévia autorização da Diretoria de Saúde/Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

A bataticultura é a principal cultura desenvolvida em Vargem, que é uma das principais produtoras do tubérculo do Brasil. Com início em junho, a colheita de batata atrai um grande número de trabalhadores rurais de outras regiões do país, o que tem causado a preocupação devido ao avanço da doença em todo território nacional.

De acordo com o decreto, os empregadores ou até mesmo os agenciadores de mão de obra, antes da contratação dos trabalhadores rurais – que irão atuar tanto na colheita como no beneficiamento –, deverão realizar um prévio cadastramento destes junto a Diretoria de Saúde/Vigilância Sanitária e Epidemiológica para autorização e controle. Conforme estipulado, deverá ser informado o nome completo, documentos pessoais, local de origem e de destino (endereço de residência e local de trabalho) na cidade.

A liberação da autorização para o trabalho pela Diretoria de Saúde/Vigilância Sanitária e Epidemiológica ocorrerá mediante a contra apresentação do resultado negativo do exame de laboratório ou após o cumprimento de medida de isolamento social de até 14 dias – podendo se estender até por igual período, conforme determinação do Ministério da Saúde.

Alojamentos

O decreto ainda determina que os alojamentos, dormitórios, residências coletivas e outros tipos de moradias destinadas aos trabalhadores rurais devem seguir as determinações do Portaria do Centro de Vigilância Sanitária Estadual CVS-12, de 17 de agosto de 2009, nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, além das demais recomendações sanitárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus, especialmente em relação a intensificação da higienização de ambientes.

Responsabilidade

Paralelamente a estas recomendações, a prefeitura determinou que a responsabilidade do controle de entrada, permanência e saída dos trabalhadores nas propriedades rurais, bem como nas unidades administrativas – beneficiamentos – é dos empregadores e agenciadores.