Operação: migrantes receberam as verbas devidas e retornaram para casa (Divulgação/MPT)

Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) em junho resultou no resgate de seis trabalhadores de condições análogas à escravidão em Divinolândia (SP).

Os migrantes oriundos do estado de Minas Gerais foram contratados para o cultivo de tomate. Todos estavam trabalhando informalmente, sem o registro do contrato de trabalho, portanto, sem o direito a receber férias, 13º salário, FGTS e seguro previdenciário.

INSPEÇÃO

A força-tarefa vistoriou as frentes de colheita de tomate e identificou uma série de irregularidades no ambiente de trabalho: falta de sanitários e de locais para refeição, ausência de água potável, de kit de primeiros socorros e de condições dignas de transporte. Além disso, o empregador não providenciou exame médico admissional para os trabalhadores.

Em seguida, a inspeção trabalhista vistoriou o alojamento dos migrantes e se deparou com condições degradantes de moradia. No local, os trabalhadores dormiam em colchões espalhados pelo chão, não havia armários e apenas um banheiro para uso coletivo. O pequeno casebre tinha condições precárias de higiene e conforto, com muita sujeira espalhada pelos cômodos.

Foi apurado também que os trabalhadores tiveram descontos salariais referentes ao custeio das passagens de ida à Divinolândia. Eles chegaram na propriedade no início da safra, no período de plantio.

PAGAMENTO

Os auditores fiscais do trabalho efetuaram o resgate por trabalho análogo à escravidão, garantindo a emissão das guias de seguro-desemprego. O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, que se comprometeu a sanar as irregularidades apontadas pela força-tarefa, incluindo o registro da carteira de trabalho de todos os migrantes, a partir da data de início efetivo da prestação de serviços, e o pagamento de verbas rescisórias e de uma indenização individual, totalizando mais de R$ 5 mil para cada trabalhador.

Os migrantes receberam as verbas devidas e retornaram para suas casas em Minas Gerais no dia 16 de junho, com passagens e alimentação custeados pelo empregador. “O trabalho de verificação das condições de trabalho continuará no interior de São Paulo ao longo do ano, por meio do trabalho interinstitucional dos órgãos de proteção e defesa do trabalho decente”, informou o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), procurador Marcus Vinícius Gonçalves.