Um novo prazo de vencimento para as Declarações de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (DAP) foi divulgado em setembro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF). A nova prorrogação é ainda devido à pandemia e para que os interessados não precisem se locomover.

No caso do Estado de São Paulo, as DAPs são emitidas pelos técnicos das Casas da Agricultura e/ou as Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Os servidores públicos estaduais paulistas encontram-se em regime de teletrabalho e podem dar orientações por meio do telefone (11) 5067-0060 e também pelos números que estão disponíveis no site www.cdrs.sp.gov.br. Dessa forma, protege-se a saúde, tanto dos técnicos quanto daqueles que procuram as Casas da Agricultura e os Escritórios Regionais da CDRS, para se conseguir o documento, imprescindível para obtenção de crédito rural e acesso às políticas públicas.

Novas datas

A primeira prorrogação foi feita em março, quando teve início o isolamento social. Já nova prorrogação estabeleceu por mais seis meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro até 31 de março de 2021 terão a validade estendida por três meses, indo até junho do próximo ano.

De acordo com as informações, as alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP”, que está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo novo coronavírus.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela constam informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.

Além dos agricultores familiares, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.