A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30), a medida provisória (MP 944/20) que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A matéria apresentada na forma de parecer do deputado federal Zé Vitor (PL-MG) inclui o produtor rural. O objetivo é manter a economia e garantir os direitos dos agricultores durante o período de pandemia no país. O projeto segue para o Senado.

Entre as mudanças aprovadas na linha de crédito especial de R$ 34 bilhões da MP do emprego está ampliação de financiamento de dois para quatro meses da folha salarial das pequenas e médias empresas e cooperativas. Além do aumento do teto de faturamento com receita bruta anual de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões – a empresa precisa faturar no mínimo R$ 360 mil.

Entre os pontos positivos da medida provisória, está a possibilidade da abertura de crédito com taxas de juros menores (de até 3,75% ao ano). “Nosso maior objetivo é apoiar a estabilidade de funcionários durante a pandemia, manter os empregos e a renda dos trabalhadores, pois a empresa beneficiada não poderá demitir, sem justa causa, no período entre a data de contratação da linha de crédito até 60 dias após o recebimento da última parcela devida para a quitação do financiamento governamental. Se demitir, deverá antecipar o pagamento da dívida”, disse o deputado.

O parlamentar ressaltou que a linha de crédito poderá ser usada também para pagar ações trabalhistas cujas condenações transitem em julgado entre março deste ano e julho de 2021 ou cujos acordos ocorram no mesmo período. Nesses casos, o pagamento terá de ser de até R$ 15 mil.