A Receita Federal (RF), a Polícia Civil do Paraná e as Receitas Estaduais do Paraná e Minas Gerais deflagraram nesta terça-feira (16) a Operação Expresso. A ação teve como alvo os envolvidos em um esquema bilionário de sonegação fiscal no ramo de comercialização de café em grão, bem como crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

As investigações ainda contaram com a participação da Receita Estadual de São Paulo e também dos Ministérios Públicos do Paraná e Minas Gerais. Os alvos da operação foram pessoas físicas e empresas. Entre estes, grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná, além de transportadores, proprietários e representantes de torrefações paranaenses conhecidas no ramo cafeeiro nacional.

AÇÃO EM CONJUNTO

A operação envolveu 111 servidores da Receita Federal, entre auditores, analistas e administrativos, 710 policiais civis, servidores das receitas estaduais e peritos. As equipes cumpriram 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens.

As ações ocorreram em 39 municípios: Londrina, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jandaia do Sul, Mandaguari, Maringá, Matinhos, Pérola, Rolândia e Santo Antônio da Platina, no Paraná; São Paulo, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itatiba, Itu, Leme, Santo Antônio do Jardim, São Bernardo do Campo e Santos, em São Paulo; Belo Horizonte, Aimorés, Andradas, Borda da Mata, Divino, Itamogi, Itueta, Manhuaçu, Matozinhos, Miraí, Muriaé, Ouro Fino, Patrocínio, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha, em Minas Gerais; Vitória, Colatina e Vila Velha, no Espírito Santo.

Durante a operação, as equipes apreenderam grandes quantidades de dinheiro, veículos, joias, relógios de luxo e até uma arma.

ESQUEMA

De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitavam a diversas torrefações do Paraná a aquisição do café em grão cru de duas formas. A primeira, destinando o produto juntamente com créditos fraudulentos de ICMS advindos de notas fiscais falsas. Já a segunda era na aquisição do café em operações fraudulentas – dentro do Paraná –, em que o recolhimento dos tributos não era feito.

Em ambos os casos, a mercadoria era oriunda de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados, sendo as notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas ‘noteiras’ – também localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. As operações envolvendo empresas dos dois estados possibilitavam o não recolhimento do ICMS sobre as notas fiscais falsas.

Paralelamente, outra empresa ‘noteira’, situada em São Paulo, emitia notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações do Paraná. Nos dois tipos de aquisição irregular do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.

Frota: vários veículos foram apreendidos durante a operação (Divulgação/Receita Federal)

TERCEIRA NOTA FISCAL FALSA

As investigações apontam ainda que, por diversas vezes, o produto adquirido por meio de notas fiscais falsas oriundas de São Paulo era destinado a empresas de café solúvel de Londrina e de Cornélio Procópio, ocasião em que, simulando uma venda da mercadoria dentro do Paraná, os atacadistas emitiam uma terceira nota fiscal falsa, acarretando aos próprios atacadistas o não recolhimento do tributo.

Envolvidos devem mais de R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais

Valores: grande quantidade de dinheiro foi localizada pelas equipes (Divulgação/Receita Federal)

De acordo com as investigações da Receita Federal, somados os valores, as ‘noteiras’ de Minas Gerais e de São Paulo emitiram mais de R$ 6 bilhões em notas fiscais, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2021, sendo R$ 2 bilhões só em 2020. Os valores devidos aos cofres mineiros passam de R$ 350 milhões.

Quanto às empresas destinatárias das notas fiscais falsas no Paraná, a estimativa é que elas tenham acumulado créditos tributários fraudulentos de aproximadamente R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias.

Sobre o valor fraudado, ainda devem ser acrescentados 60% de multa, correção monetária e juros, fazendo com que o valor devido aos cofres paranaenses chegue a cerca de R$ 200 milhões.

SONEGAÇÃO

Houve também sonegação de tributos federais (IRPF). O montante, neste caso, pode chegar a R$ 200 milhões. Além disso, como há o evidente intuito de fraude, a multa é qualificada e corresponde a 150% do valor lançado, ou seja, o valor dos tributos federais sonegados e a multa correspondente podem chegar a R$ 500 milhões.

CONCORRÊNCIA DESLEAL

Paralelo a tudo isso, os órgãos envolvidos na operação destacam que, além de subtrair recursos da coletividade, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa fraudulenta cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres.