Praticidade: produtores devem preencher e enviar documentos pelo serviço digital (Reprodução/Revista Amazônia)

Entre as medidas adotadas para conter o novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), está orientando aos produtores rurais aos novos procedimentos para obter a Declaração de Conformidade à Atividade Agrícola (DCAA) e a Declaração de Conformidade à Atividade Aquícola (DCAAq).

Em tempos normais, os documentos deveriam ser preenchidos e entregues nas Casas da Agricultura para validação. No entanto, diante das ações de combate à doença, os requerimentos devem ser feitos e encaminhados de forma digital para que não ocorram paralisações. “A DCAA é uma ferramenta muito importante porque possibilita, entre outras coisas, o acesso ao crédito, tão necessário, em especial neste momento. O produtor não pode esperar, estamos trabalhando para mantermos todos os canais de atendimento ao produtor abertos”, frisa José Luiz Fontes, coordenador da CDRS.

Procedimentos

A orientação para preenchimento da DCAA e DCAAq estão descritas no site da CDRS (www.cdrs.sp.gov.br). Os formulários devem ser preenchidos e encaminhados via e-mail e/ou por foto mensagem de celular (WhatsApp) ao técnico responsável, juntamente com o CPF do declarante, o CNPJ Rural e o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade. Caso o declarante não seja o proprietário rural, deve ser anexado também o CPF do proprietário, o contrato de arrendamento, comodato ou documento equivalente.

O técnico, em posse destes documentos, irá gerar a DCAA ou a DCAAq no sistema da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Feito este procedimento, ele enviará as declarações em arquivo PDF ao produtor.

Todo produtor que tiver dificuldade em realizar o procedimento poderá entrar em contato com o técnico responsável, seja por celular ou e-mail. Além disso, há o sistema Fale Conosco implantado para atendimento, onde o técnico que estiver em teletrabalho entrará em contato para repassar as orientações.

DAP prorrogada

O Governo Federal decidiu prorrogar o prazo de validade das declarações de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo portaria da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, as declarações com vencimento até 31 de dezembro terão sua validade estendida por mais seis meses. Este documento é necessário para que o agricultor tenha acesso às várias políticas públicas, como o crédito com juros baixos e carência, compras públicas, além de outras ações.

Atendimento

Diante da pandemia, as Casas da Agricultura e Escritórios Regionais da CDRS encontram-se em atendimento especial desde o dia 24 de março. Contudo, o produtor rural que necessitar de mais informações ou orientações sobre essas declarações, deve contatar o sistema Fale Conosco, por meio do e-mail faleconoscoagricultura@sp.gov.br ou pelo telefone (11) 5067-0060 até que a situação se normalize.